Devolve ICMS pagou R$ 76,4 milhões a 584 mil famílias nesta quinta-feira (31)
Famílias incluídas no programa Devolve ICMS começaram a receber nesta quinta-feira (31/7), o pagamento referente ao segundo trimestre do ano. Serão repassados R$ 76,4 milhões para 584.138 grupos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
O valor é depositado no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.
Os cartões para os novos beneficiários que ingressaram nesta rodada poderão ser retirados a partir do dia 10 de setembro, já com a nova recarga.
O pagamento muda de família para família, pois é composto por duas parcelas depositadas na mesma data:
- Parcela fixa: valor de R$ 100 pago para todos os beneficiários.
- Parcela variável: valor que se altera conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelo titular no trimestre de referência (neste caso, abril, maio e junho). Nesta rodada, são 265.317 famílias beneficiadas, somando R$ 18,1 milhões. O valor médio é de R$ 68,26.
Neste trimestre, 2.159 grupos familiares passaram a fazer parte do programa, e outros 1.884 reingressaram – estes poderão seguir usando os cartões antigos. Além disso, 4.330 deixaram de participar. Essas mudanças ocorrem conforme a entrada ou saída do CadÚnico – a apuração considerou o mês de abril de 2025.
A atualização do cadastro é essencial para que os cidadãos tenham acesso a políticas públicas construídas para sua faixa de renda.
O Devolve ICMS
Coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa de cashback que devolve parte do ICMS arrecadado pelo Estado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa de justiça social e tributária busca fazer com que o principal imposto estadualimpacte esse grupo de forma menos significativa, pois parte dele é devolvido. A maior parte do valor costuma ser usada para compra de alimentos e itens de primeira necessidade, além de medicamentos.
