Caso Bernardo: Mantido J√ļri em Tr√™s Passos

Leandro Boldrini, Graziele Ugulini, Evandro e Edelv√Ęnia Wirganovicz, acusados de serem respons√°veis pelo homic√≠dio do menino Bernardo Boldrini, ser√£o julgados na Comarca de Tr√™s Passos. A decis√£o, por maioria, √© da 1¬™ C√Ęmara Criminal do Tribunal de Justi√ßa, que negou o pedido feito, de of√≠cio, pela Ju√≠za de Direito Sucilene Engler Werle, titular da Vara Judicial daquela Comarca.

No pedido, a magistrada considerou que a transfer√™ncia do local do julgamento (chamado de desaforamento) para a Comarca de Porto Alegre seria medida necess√°ria para garantir o interesse da ordem p√ļblica, a imparcialidade do j√ļri e a seguran√ßa pessoal dos acusados.

Decis√£o

“Por certo, os fatos imputados aos r√©us foram os de maior repercuss√£o na hist√≥ria da Comarca de Tr√™s Passos. Resta, portanto, evidente que as pessoas da comunidade, ju√≠zes naturais dos crimes dolosos contra a vida, tenham, de alguma forma, ouvido conversas ou declinado manifesta√ß√Ķes sobre os fatos, como tamb√©m o fizeram os magistrados, os membros do Minist√©rio P√ļblico, os advogados e os profissionais do direito e os de diversas √°reas do conhecimento”, considerou o relator do recurso, Desembargador Sylvio Baptista Neto, que tamb√©m presidente a 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS.

O magistrado citou decis√Ķes das Cortes Superiores a respeito do desaforamento, que se trata de medida excepcional. Afirmou que, apesar de ser ineg√°vel a repercuss√£o nacional e internacional do caso, com grande carga de informa√ß√Ķes, isso n√£o causaria efeito a transfer√™ncia de local do julgamento. “Existem fatos que, quando da cobertura de imprensa, passam a ter repercuss√£o geral, com car√°ter difuso. O chamado ‘Caso Bernardo’, como o da ‘Boate Kiss’, o ‘Caso Nardoni’, o ‘Caso Bruno’ (…). Por certo que as mesmas informa√ß√Ķes que possuem a pessoas que vivem na Cidade de Tr√™s Passos, tamb√©m, possuem as que residem na regi√£o, as de nosso Estado e de nosso Pa√≠s (…). Assim, o deslocamento do julgamento, ferindo o princ√≠pio do juiz natural, praticamente teria o mesmo efeito, pois se o julgamento fosse marcado para uma Comarca pr√≥xima ou na Capital, tamb√©m haveria movimento midi√°tico, envolvimento social, manifesta√ß√Ķes e outros epis√≥dios como os destacados na representa√ß√£o”, considerou o relator, citando o parecer do MP.

Quanto √† estrutura do Sal√£o do J√ļri da Comarca, considerado pequeno para comportar um J√ļri de grande repercuss√£o, o Desembargador Sylvio considerou que cabe ao Juiz Presidente manter a sobriedade do julgamento. “O que vai ocorrer na Sess√£o do J√ļri √© um julgamento, apenas, e n√£o um espet√°culo midi√°tico. Todos n√≥s sabemos que o Tribunal do J√ļri comporta, pela dial√©tica e pela forma, a transforma√ß√£o da Sess√£o em espet√°culo, muitas vezes, onde, pela aten√ß√£o midi√°tica, as partes procuram sobrepor os seus talentos personal√≠ssimos. Todavia, essa √© uma das fun√ß√Ķes do Juiz Presidente, que deve impedir que a sobriedade e que a seriedade do julgamento pelo Tribunal do J√ļri se transforme em espet√°culo.”

Tamb√©m, em rela√ß√£o √† seguran√ßa dos r√©us asseverou que cabe ao Estado zelar pela seguran√ßa de todos, como ocorreu ao longo da instru√ß√£o do processo: “Os r√©us est√£o hoje sob prote√ß√£o do Estado, nos √ļltimos quatro anos eles participaram de toda a instru√ß√£o do processo sob prote√ß√£o do Estado e, tamb√©m, participaram de audi√™ncias e atos judiciais sob a prote√ß√£o do Estado.”

Ainda, o argumento de que ser√£o 28 as testemunhas ouvidas no Plen√°rio, fato que poderia impor a reserva de espa√ßo separado, em raz√£o da incomunicabilidade, tamb√©m n√£o entendeu ser motivo de deslocamento da compet√™ncia do Tribunal do J√ļri. “Por certo, seria muito mais dif√≠cil manter a incomunicabilidade e seria muito mais oneroso ao Poder Judici√°rio, deslocar as 28 testemunhas para as Comarcas da regi√£o ou para a Capital do Estado, mantendo-as isoladas e incomunic√°veis. Quanto ao argumento referente √† imparcialidade dos jurados, n√£o h√° fato concreto algum, apenas presun√ß√£o gen√©rica de imparcialidade.”

O Desembargador Manuel José Martinez Lucas acompanhou o voto do relator.

Divergência

O Desembargador Hon√≥rio Gon√ßalves da Silva Neto divergiu dos colegas, votando em favor do pleito da Ju√≠za. “N√£o h√° como identificar se algum dos poss√≠veis jurados, que ser√£o sorteados na sess√£o plen√°ria, n√£o participou das manifesta√ß√Ķes anteriormente realizadas na cidade; n√£o tenha se manifestado nas redes sociais sobre o fato ou que tenha algum v√≠nculo com as pessoas ouvidas na fase inquisitorial e processual, o que causa a d√ļvida sobre a imparcialidade do j√ļri, principal motivo para o pedido de desaforamento, pois fere diretamente o princ√≠pio constitucional do ju√≠zo natural. N√£o h√°, pois, possibilidade de haver um julgamento justo com o corpo de jurados parcial.”

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