Comissão especial do Faps é instalada na Câmara
A Câmara de Vereadores instalou na sexta-feira a comissão especial que vai analisar os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025, ambos de autoria do Executivo Municipal, que visam promover mudanças no Estatuto dos Servidores e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps). A vereadora Juliana Spolidoro (PSDB) foi eleita presidente e o vereador Alex da Farmácia (Republicanos), relator. A comissão é formada ainda pela vereadora Daniela Santos (PL). Participaram da reunião o vereador Felipe Faller (Republicanos) e o assessor jurídico da Casa, Lisandro Santos Machado.
Durante a reunião, os legisladores solicitaram que fosse marcada audiência pública para o dia 15 de julho, às 18h, no Plenário Edgar Müller, e também uma reunião com os sindicatos dos professores municipais (Siprom), dos funcionários municipais (Simcasul) e dos servidores do Legislativo municipal (Sinserlegis), para o dia 9 de julho, às 14h30.
A Comissão vai analisar e exarar pareceres dos dois projetos que visam promover mudanças quanto à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à pensão.
