Projeto do deputado Cláudio Tatsch dá prazo para a Corsan consertar buracos em ruas

De autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 206/2025, que estabelece normas rigorosas para a recuperação de vias públicas por parte de concessionárias de serviços. A proposta é uma reação do parlamentar aos problemas causados pelas intervenções, especialmente da Corsan/Aegea, em vias públicas de municípios de todo o Rio Grande do Sul.

O projeto determina que os reparos definitivos nas ruas que sofrerem intervenções para obras, deverão ser concluídos no prazo máximo de 10 dias úteis após o encerramento dos serviços. Além disso, a proposta exige que a recomposição do pavimento mantenha o mesmo padrão de material, acabamento, qualidade e compactação, garantindo segurança, durabilidade e trafegabilidade.

O texto prevê ainda uma recomposição provisória, que deverá ser feita imediatamente após a intervenção, assegurando condições mínimas de uso da via até a obra definitiva. Em caso de descumprimento, a empresa será advertida na primeira infração e poderá ser multada a partir da reincidência.

Em paralelo, o autor do projeto está organizando, via Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, audiências públicas para tratar dos danos deixados pela Corsan/Aegea em via públicas. Os consertos, quando ocorrem, são precários, o que fez o parlamentar manifestar-se na Comissão de Defesa do Consumidor, criticando a concessionária.

Cláudio Tatsch também já reuniu-se com o diretor da Corsan/Aegea, Fabiano Dallazen, para cobrar providências relativas aos buracos que a empresa deixa após suas obras de redes de água e de esgoto. “Não podemos permitir que a concessionária continue causando problemas às comunidades por obras mal feitas. Isso já virou uma tradição em todo o estado. Ninguém mais aguenta”, destaca o parlamentar.