Defensoria Publica de Cachoeira passa receber documentação para Regularização Fundiária
Os cidadãos cachoeirenses que queiram participar do Reurb ( Regularização Fundiária Urbana) e receber a titularidade de seus imóveis, podem procurar a Defensoria Pública para a entrega de documentos. O Poder Judiciário expedirá as intimações às famílias, que serão comunicadas pessoalmente pela equipe da Prefeitura.
Antes, a entrega acontecia na Prefeitura. Com a parceria estabelecida com a Defensoria, através do Defensor Público Walter Willig, a entrega da documentação passa a ser junto ao órgão, localizado no segundo andar do Fórum (Rua Silvio Scopel, 1200), de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Mesmo as famílias que não forem intimadas e que desejem participar da regularização fundiária, podem procurar a Defensoria.
Documentos necessários para o Reurb:
– RG,
– CPF;
– Contrato de compra e venda e recibo (se houver);
– Carnê IPTU;
– Conta de água ou luz;
– Se casado ou união estável, cópia do documento;
– Se tiver filhos, cópia dos documentos;
– Documentação que comprove a posse do imóvel;
– Comprovante de renda e resumo do CadÚnico, se houver.
Nesta semana, a Prefeitura e o Tribunal de Justiça entregam as primeiras 143 titularidades para famílias cachoeirenses que participaram da regularização e agora são proprietárias dos seus imóveis.
