Comissão Especial sobre serviços hospitalares no RS recomenda criação da Tabela SUS Gaúcha

A Comissão Especial para avaliar a equidade nos serviços hospitalares do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Cláudio Tatsch (PL), estudou desde dezembro do ano passado o padrão desssa temática nas instituições de saúde do estado. Hoje (6), cumprindo o período legal de vigência, a comissão aprovou o relatório final com recomendações direcionados ao poder executivo estadual e federal, assim como a criação de lei estadual instituindo a Tabela SUS Gaúcha.

Além de oitivas do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para debater os avanços da Tabela SUS Paulista, e do secretário da Fazenda de Minas Gerais, a respeito dos mecanismos estaduais de financiamento hospitalar e a aprovação, no âmbito do CONFAZ, da Lei Pró-Hospitais (PPH), a comisssão realizou 43 visitas técnicas a hospitais públicos e filantrópicos no RS, para um diagnóstico in loco dos desafios enfrentados pelas instituições.

Esses estabelecimentos encaminharam à comissão 41 relatórios com dados assistenciais, financeiros e estruturais. As instituições acumulam déficit hospitalar de 2024 de R$ 1,1 bilhão de reais, valor que representa a diferença entre o custo real das internações, atendimentos ambulatoriais, exames e demais serviços prestados à população gaúcha por meio do SUS, e a receitya efetivamente recebida pelas instituições. O valor, que é feito por amostragem, recebeu orientação da comissão para um estudo técnico mais aprofundado e por procedimento.

Outro estudo acolhido foi da Federação das Santas Casas e Hspitais Sem Fins Lucrativos do RS, com déficit operacional da rede filantrópica no atendimento ao SUS em 2024 estimado em R$ 2,3 bilhões, valor que alcança os R$ 3 bilhões se somados os R$ 982 milhões do Programa Assistir, do governo do estado.

A comissão também trabalhou com dados oficiais da Secrearia Estadual da Saúde, SES, e acompanhou os desdobramentos da grave situaçaõ na saúde pública da Capital, com problemas como superlotação dos hospitais, déficit de leitos e a pressão por atendimentos provenientes de outros municípios.

Abordou, ainda, o fato de o governo do estado não aplicar de forma integral, conforme determina a Constituição, os 12% do orçamento em saúde, acumulando déficit de R$ 8,5 bilhões de reais entre 2019 e 2024. E estudo apurado da Tabela SUS, cujos reajustes desde 1990, data de sua criação, não superam 100%, enquanto os custos hospitalares cresceram mais de 600% nesse período. Nesse sentido, os programas Assistir e Avançar têm sido insuficientes, a nível estadual, para corrigir as assimetrias regionais e suprir os déficit operacionais, em especial em hospitais que atendem alta complexidade.

Também foram realizadas cinco audiências públicas em Santa Maria, Santa Rosa, Venâncio Aires, Caxias do Sul e Porto Alegre.

Recomendações 

O Relatório Final, a cargo do deputado Dr. Thiago Duarte (União), recomenda ao Executivo estadual a constituição de Grupo de Trabalho Técnico para a construção da Tabela SUS Gaúcha, e outro GTmultidisciplinar com representantes dos hospitais (públicos e filantrópicos), das entidades médicas (CREMERS, AMRIGS, SIMERS), Federação das Santas Casas e dos Hospitais Sem Lucrativos do RS e da Assembleia Legislativa, a fim de identificar os “gaps” reais entre o valor de custo e o valor pago pela Tabela SUS.

Indica ainda a elaboração de Tabela SUS Gaúcha, considerando a heterogeneidade entre hospitais, regiões e especialidades, propondo “critérios técnicos e transparentes para a atualização periódica da tabela”.

E orienta para que a Assembleia Legislativa assuma protagonismo na “articulação institucional e no ambiente político, garantindo as condições necessárias para a efetiva criação da tabela, bem como cedendo seus espaços físicos para realização de reuniões de trabalho, audiências públicas e o que mais for necessário”.

Seguem-se outras recomendações direcionadas ao Executivo, como lei estadual específica para Tabela SUS Gaúcha como política de estado, e outras orientações específicas que assegurem o financiamento e outras demandas, como o enfrentamento dos gargalos da regulação estadual (GERCON e GERINT), a revisão do modelo de regulação estadual e modernização dos sistemas de informação e comando único de leitos.

Ao governo federal, através do Ministério da Saúde, a revisão técnica e periódica da Tabela SUS, com base em custo real; e a habilitação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Lomba do Pinheiro, Bom Jesus e Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, iniciativa que a gestão municipal ainda não viabilizou.

Nos encaminhamentos, o deputado Valdeci Oliveira (PT) ponderou aspectos relacionados ao GT proposto, incluindo representação do Ministério da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde, assim como observou que é preciso cuidar o aspecto relacionado ao SUS Gaúcho conforme o molde de São Paulo, uma vez que são realidades diferenciadas em relação aos hospitais filantrópicos. Assinalou ainda a necessidade de exigir o cumprimento dos 12% da Receita Corrente Líquida, que é regra constitucional, nas conclusões do relatório ao lado das demais proposições.

Manifestou-se ainda o deputados Airton Artus (PDT), que elogiou a iniciativa da Comissão Especial e observou a respeito de doenças coronarianas e as demandas para esse atendimento. E o deputado Airton Lima (PODE), que sugeriu a Assembleia como poder fiscalizador da aplicação dos recursos.

Por último, o presidente, Cláudio Tatsch (PL), destacou o empenho dos deputados no debate do tema e antecipou sua confiança de que o governo do Estado e a União acolherão as recomendações para a criação do GT da Tabela SUS Gaúcha.

A íntegra do documento pode ser acessado no seguinte link.

Os membros titulares da comissão, além do presidente, Cláudio Tatsch (PL), são: Stela Farias (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Airton Artus (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Leonel Rahde (PT), Airton Lima (PODE), Neri, o Carteiro (PSDB), Joel Wilhelm (PP), Rafael Braga (MDB), e o relator, Dr. Thiago Duarte (UNIÃO).