Balardin publica decretos para redução de gastos e busca do equilíbrio financeiro
O prefeito Leandro Balardin publicou nesta sexta-feira (7) um pacote de decretos com medidas para redução de gastos e busca do equilíbrio financeiro do Município.
No pacote está a criação do Comitê de Gestão Financeira e Orçamentária, em caráter permanente, denominado de CGOF, que terá o papel de controlar gastos, monitorar e autorizar despesas públicas.
O CGOF será composto pelos secretários da Fazenda, de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, de Administração e pelo Procurador-Geral.
Por meio dos decretos ficam previstas uma série de medidas que estabelecem a suspensão temporária por 90 dias de novas despesas e do pagamento de dívidas existentes, revisão e renegociação de contratos, racionalização de gastos, redução de gastos com locações de imóveis e outras ações.
Entre os gastos que serão cortados e outros avaliados por 90 dias estão diárias, passagens aéreas, participação em cursos, aquisição de material e horas extras. Os decretos também estabelecem a racionalização do uso de veículos locados e outras de despesas.
Decreto 10/2025 – Cria o CGFO;
Decreto 11/2025 – Suspende o pagamento de despesas realizadas em 2024; a Secretaria Municipal da Fazenda apresentará, em 90 dias, proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros;
Decreto 12/2025 – Veda concessão de novas majorações, suspende horas extras (com exceção da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social) e suspende todas as escalas de sobreaviso;
Decreto 13/2025 – Determina medidas de controle e verificação dos bens patrimoniais do Município e orienta o recolhimento dos veículos às garagens das respectivas secretarias no final do expediente;
Decreto 14/2025 – Determina a reavaliação de licitações em curso e as contratações de bens e serviços.
Balardin destaca que o governo municipal já executou diversas medidas de contenção de gastos e reorganização financeira da Prefeitura, tais como o Projeto de Lei da Reforma Administrativa (1ª parte), abrangendo redução de Secretarias, CCs, FGs, reestruturando e modernizando a organização administrativa, além da criação da Comissão Temática para Análise de Cargos e Funções do Quadro Geral de Servidores do Município para debater o Projeto de Lei referente a 2ª etapa da Reforma Administrativa. A Comissão temática tem prazo de 30 dias para diagnóstico, discussão, finalização e apresentação junto ao Executivo para que a 2ª etapa da reforma seja enviada ao Legislativo.
