A Câmara pode votar na próxima semana o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados está se preparando para votar, entre agosto e setembro, o segundo texto que regulamenta a reforma tributária, conhecido como PLP 108/24. Este projeto aborda a criação de um comitê gestor para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o imposto sobre herança (ITCMD).

O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), expressou otimismo quanto à aprovação do texto, que conta com o apoio de muitos governos estaduais. Ele acredita que a votação será menos controversa em comparação ao primeiro projeto, PLP 68/24, devido a várias incorporações feitas ao texto original, como a inclusão de representantes de contribuintes e a garantia de que 30% das diretorias do comitê gestor sejam compostas por mulheres.

As votações estão programadas para os dias 12, 13, 14, 26, 27 e 28 de agosto, e na primeira semana de setembro, nos dias 9, 10 e 11, antes que os parlamentares se concentrem em suas campanhas para as eleições municipais de outubro. O advogado tributarista Janssen Murayama também acredita que a aprovação do PLP 108/24 não enfrentará dificuldades, uma vez que o texto já foi amplamente discutido com representantes de estados e municípios e não impactará diretamente a arrecadação.

O novo comitê gestor será responsável pela organização e distribuição dos tributos, além de lidar com julgamentos de infrações. O texto também regulamenta a cobrança do ITCMD, especialmente no que diz respeito à transferência de planos de previdência privada, embora o VGBL, voltado para a população de baixa renda, tenha sido excluído da proposta.

A votação do PLP 108/24 dependerá da ordem de prioridade estabelecida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).