Eleições 2024: Uso de Redes Sociais e Inteligência Artificial Requer Atenção

A partir de 16 de agosto, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador, nas eleições de 2024, poderão fazer propaganda eleitoral, inclusive pela internet. Nesse período, os candidatos buscam conquistar os votos do eleitorado.

No país, ainda não existem leis gerais aprovadas pelo poder legislativo sobre o uso de redes sociais e Inteligência Artificial (IA). Por isso, em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a resolução sobre propaganda eleitoral que visa contribuir com o uso consciente dessas tecnologias nas eleições.

O representante do departamento jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Eduardo Lopes, afirma que a instituição avalia a iniciativa do TSE como positiva em prol de eleições mais transparentes:

“Mesmo sem ter uma legislação específica, a Abratel entende que o TSE e outras autoridades brasileiras estão utilizando os instrumentos disponíveis de maneira eficaz para responsabilizar as plataformas digitais e garantir um ambiente eleitoral mais justo e transparente”.

Proibição de Deepfake e Aviso sobre Uso de IA

Uma das atualizações da resolução pelo TSE proíbe ‘deepfake’ na propaganda eleitoral – uma técnica que permite utilizar IA para alterar ou trocar o rosto de pessoas em vídeos, assim como voz e expressões – que, assim, pode falsificar discursos e posicionamentos dos indivíduos.

O professor e advogado especializado em Direito Digital, Lucas Karam, salienta os riscos do uso de deepfake nas eleições que, segundo ele, pode ser utilizado para espalhar notícias falsas:

“Essas ferramentas são utilizadas para fake news, pela falta ou pela alta convicção dos seus conteúdos. Hoje é possível realizar um vídeo deepfake com a mesma voz, com o mesmo rosto, até mesmo corpo e expressões de um candidato, e isso é utilizado como uma forma de espalhar fake news e de uma maneira muito persuasiva”.

A resolução do TSE também obriga que haja um aviso explícito sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha eleitoral. O especialista em direito digital, Lucas Karam, avalia que a medida faz com que o processo eleitoral seja transparente e faz com que os cidadãos compreendam que aquele conteúdo não é totalmente original:

“Isso ajuda a realizar uma transparência com todos os cidadãos que estão assistindo ou consumindo aquele conteúdo. Porque a partir daí, a partir daquela tag, como se fosse um rótulo daquele conteúdo, eles conseguem compreender que aquele conteúdo não é 100% original. E isso faz uma grande diferença. Uma vez que hoje no Brasil as pessoas ainda não conseguem distinguir o que é artificial e o que é real, e o que é fake news e o que é real”.

Além disso, a resolução restringe o uso de robôs para intermediar contato com eleitores e determina que as big techs deverão ser responsabilizadas caso não retirem conteúdo desinformativo do ar imediatamente.