Senado discute proposta de como trabalhadores podem se recusar a pagar taxa sindical

O plenário do Senado se prepara para discutir uma proposta sobre como os trabalhadores podem se recusar a pagar a taxa sindical. A Comissão de Constituição e Justiça, que tinha aprovado na última quarta-feira (5) o projeto de lei garantindo o direito dos trabalhadores de se oporem à contribuição assistencial cobrada pelos sindicatos, foi interrompida por um recurso apresentado pelo senador Jaques Vagner.

O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), enfatizou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até mesmo por e-mail ou aplicativos de mensagem.

Desde a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical obrigatório foi abolido e substituído pela contribuição assistencial. Em 2023, o STF autorizou a cobrança desta contribuição, inclusive de trabalhadores não filiados, desde que seja assegurado o direito de oposição.

O projeto estipula que o trabalhador possa manifestar sua oposição ao pagamento da contribuição assistencial por qualquer meio, incluindo e-mail e aplicativos de mensagens como o WhatsApp, desde que a manifestação seja por escrito e com cópia para o empregador. O sindicato é obrigado a confirmar o exercício deste direito sempre que solicitado pelo trabalhador.

O projeto também estabelece que o trabalhador tenha um prazo de 60 dias, a partir do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou convenção coletiva, para exercer seu direito de oposição. Também proíbe a cobrança de qualquer taxa para o exercício deste direito e permite que a oposição seja manifestada em assembleias híbridas ou virtuais, acessíveis tanto a associados quanto a não associados do sindicato. Caso mude de ideia, o trabalhador pode se retratar a qualquer momento.

 

Fonte R7