Câmara instala comissão especial que vai analisar dois Projetos de Lei

A Câmara de Vereadores instalou na  segunda-feira, 20, comissão especial que vai analisar os Projetos de Lei Ordinária  nº 40/2023 e nº 33/2024. Os vereadores Antonio da Saúde, Itamar Luz e Magaiver Dias formam a comissão.

Magaiver Dias foi eleito presidente, enquanto Antonio da Saúde vai relatar o PLO nº 40/2023 e Itamar Luz, o PLO nº 33/2024. A comissão especial foi criada pela resolução da presidência.

O projeto nº 40, de autoria do Poder Executivo Municipal, regulamenta a numeração predial para o perímetro urbano do município, visando facilitar a localização de endereços na cidade. Já o PLO nº 33, do vereador Magaiver Dias, revoga o artigo 103 da Lei Municipal 4993/2023.