Relatório final da reforma exclui trecho que abre espaço para aumento do ICMs em estados
O relatório final da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.
Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram para o aumento da alíquota base do ICMs de 19,5%.
Segundo Ribeiro, a avaliação foi de que o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais — estados e municípios — na arrecadação durante 50 anos.
O dispositivo contido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
Fonte CNN/Brasil
