Cachoeira vai mal no Programa de Integração Tributária da Receita Estadual
A Receita Estadual publicou nesta semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), a pontuação provisória relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). A consulta ao escore prévio está disponível na página do PIT, na qual também estão publicados os pareceres sobre cada localidade. De acordo com a pontuação, Cachoeira do Sul soma apenas 38 pontos de um total de 100. Grande parte dos municípios Gaúchos tem média 50 pontos.
As prefeituras têm até 1º de novembro para apresentar recurso relativo à pontuação provisória. O pedido, que é feito via protocolo eletrônico, deve estar embasado e instruído com documentos que comprovem as manifestações. Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: drcm@sefaz.rs.gov.br.
A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, o programa busca incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado para o crescimento da arrecadação do imposto estadual.
Mudanças no segundo semestre
A pontuação do segundo semestre deste ano será contabilizada com base nas novas regras do programa, anunciadas em julho. As mudanças promovem uma perspectiva proporcional nas ações de combate à sonegação e valorizam o trabalho dos professores em sala de aula com as temáticas que envolvem a educação fiscal. Também está previsto um aumento escalonado na participação do PIT no rateio do ICMS, chegando a 1% em 2029.
A divisão dos pontos, cujo máximo é 100, será feita da seguinte maneira a partir do segundo semestre de 2023:
- Programa de Educação Fiscal: 25
- Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais: 30
- Comunicação de Verificação de Indícios: 10
- Gestão de Informações do Setor Primário: 10
- Programa de Combate à Sonegação: 25
Total: 100
