Deputado cachoeirense Cláudio Tatsch apresenta o Programa Pró Hospitais
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Vilmar Zanchin, recebeu na terça-feira cópia do projeto de lei complementar 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH/RS). A proposta é de autoria de quatro deputados estaduais de diferentes partidos: o proponente Cláudio Tatsch (PL), e Thiago Duarte (União Brasil), Airton Artus (PDT) e Beto Fantinel (MDB), atual secretário estadual de Assistência Social. A iniciativa, chamada carinhosamente de LIC da Saúde, busca dar fôlego às finanças dos 247 hospitais filantrópicos de todo o Rio Grande do Sul. O PPH/RS possibilitará que as empresas gaúchas destinem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e santas casas. A forma de encaminhamento do recurso será definida após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, através de lei complementar a ser elaborada pelo Governo do Estado. A proposta prevê que os valores captados pelos hospitais via PPH/RS sejam aplicados em obras, insumos, materiais, equipamentos e demais gastos de custeio, e ainda em ações de planejamento familiar. Cada hospital poderá fazer a captação junto a empresas do município em que desejar, sem ficar restrito à cidade em que está instalado. O valor buscado pelos hospitais é limitado a 0,8% da receita líquida anual de ICMS do Estado. No ano passado, por exemplo, o montante foi de R$ 43.020.537.284,55. 0,8% desse valor corresponde a quase R$ 345 milhões. Caberá à Secretaria Estadual da Fazenda fazer o acompanhamento do limite previsto no projeto. PARA SABER MAIS Programa Pró-Hospitais (PPH/RS) . Com a criação do Programa Pró-Hospitais, o Rio Grande do Sul fomentará um eixo vital para a melhoria da qualidade de vida do cidadão no que refere-se à prestação dos serviços de saúde. . Muitos movimentos estão sendo realizados para que a saúde consiga sair da crise pela qual atualmente está passando. Em tempos difíceis como os que atravessa-se hoje, com a crise do sistema público de saúde e que afeta a população gaúcha, impõem-se medidas efetivas, com resultados concretos, que podem ser alcançadas com a instituição do PPH/RS. . Inúmeros são aqueles que não têm qualquer plano de saúde para serem devidamente assistidos, sendo dever constitucional do Estado promover a suficiente e necessária prestação dos serviços na referida área. . Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são instituições privadas, sem fins lucrativos, que possuem contrato com o sistema público para prestar atendimento aos pacientes do SUS. Atualmente a rede filantrópica é a maior rede assistencial de saúde no Estado, a qual conta com 247 instituições, presentes em 213 municípios gaúchos. . Uma estimativa da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul aponta que o SUS repassa R$ 63,00 de cada R$ 100,00 em custos com atendimentos para as instituições que prestam serviços de saúde. Com a diferença verificada nos valores, os hospitais têm registrado prejuízo e usam diferentes recursos em busca do equilíbrio das contas. . O projeto traz uma nova alternativa para que essas instituições possam captar recursos junto a empresas, que destinarão parte do ICMS a pagar, o que poderá viabilizar a manutenção da prestação de um serviço de qualidade. UMA PERGUNTA Por que o projeto está sendo chamado de LIC da Saúde? Trata-se de uma referência à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Rio Grande do Sul, que também permite o direcionamento de parte do ICMS de empresas, mas para aplicação em projetos culturais.
