Mutirão carcerário começou nesta segunda-feira no RS

Nesta segunda-feira (24/07), o Judiciário gaúcho deu início, em todo o Rio Grande do Sul, ao mutirão carcerário, um esforço concentrado para revisão dos processos nas fases de conhecimento e de execução penal. A iniciativa de abrangência nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a garantir e promover direitos fundamentais na área prisional. A ação seguirá até 25/08.

O objetivo é mobilizar tribunais, por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF), para a revisão de processos de forma a garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os processos que devem ser revisados, estão aqueles que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.