Lei busca manter 25 escolas sob o modelo cívico-militar no RS
Apesar da decisão federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) – informada em ofício do Ministério da Educação (MEC) a secretários de Educação, na última semana –, políticos de oposição começaram a se mobilizar para que as instituições mantenham esse modelo de ensino.
No RS, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a rede estadual a integrar as 25 escolas que seguiam o formato cívico-militar federal, usando efetivo das Forças Armadas, às 18 que manterão o modelo estadual, que emprega militares estaduais da reserva.
Pelo texto, as secretarias de Estado de Educação e da Segurança Pública devem compartilhar a manutenção do funcionamento das escolas cívico-militares, cuja adesão deve ser feita via consulta pública junto à comunidade escolar. Encaminharam o projeto, em conjunto, os deputados Tenente Coronel Zucco, Capitão Martim, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres.
A proposta apresentada implementa o programa, preferencialmente em instituições públicas estaduais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O deputado estadual Capitão Martim argumenta que o modelo das Escolas Cívico-Militares deve ajudar a reduzir a violência escolar e promover a formação de cidadãos mais disciplinados.
O projeto prevê avaliação constante, para aferição do cumprimento de metas propostas; e delimita competências às secretarias de Educação e Segurança Pública. A listagem das competências pode ser conferida aqui.
