Assembléia Legislativa vota aumento de 18% para Judiciário, MP, Defensoria e TCE

A Assembléia Legislativa deve aprovar nesta terça-feira (9) quatro projetos que reajustam em 18% os subsídios de juízes e desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público, Defensoria  e conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Os projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A inclusão dos projetos na pauta de votações aprovada no dia 2 de maio, por acordo entre os deputados líderes de bancada. Por isso, eles irão direto para o plenário, sem passar pelas demais comissões.

Os quatro projetos têm a mesma redação: alteram o subsídio para acompanhar o último aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal no final de 2022.

Como o reajuste dos ministros foi escalonado, os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, procuradores do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas passam dos atuais R$ 35.462,22, correspondente a 90,25% do antigo subsídio mensal dos ministros do STF, para R$ 37.589,96 a partir deste ano, R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.