Confederação da Agricultura pede ao STF providências contra invasões de terras
Diante da ameaça do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de invadir propriedades rurais no país no “Abril Vermelho” e das invasões já feitas pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira 12.
A entidade quer que o STF determine, em caráter liminar, medidas para impedir novas invasões de terra. Distribuída ao ministro Nunes Marques, a petição da CNA faz 11 pedidos, incluindo a determinação para que movimentos como o MST, FNL e outros suspendam imediatamente qualquer plano de invasão de áreas rurais; a suspensão das redes sociais desses grupos; e uma ordem para que os governos federal e estaduais ajam preventivamente para evitar invasões.
“A maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva, hoje, é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem invasões de terras — geralmente de propriedades produtivas — de forma a gerar caos e terror no campo, desacreditando as instituições de proteção fundiária e dominial”, afirma a CNA, no pedido.
- Determinação ao MST, à FNL e a outros grupos organizados da suspensão imediata de qualquer plano para invasões de terras;
- Expedição de ofício às empresas que operam redes sociais (como Telegram, WhatsApp, Twitter, Youtube, Instagram e TikTok) para que, no prazo de duas horas, suspendam canais, perfis e contas do MST e da FNL e de seus dirigentes para evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas;
- Determinação de intimação do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal para que prestem informações sobre as ações criminosas desses grupos;
- Determinação, ao governo federal, de criação de grupo de acompanhamento, com a participação dos Estados, secretarias estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária como a CNA e suas federações estaduais, de ações em curso para evitar a efetivação de invasões de propriedades rurais;
- Determinação, ao governo federal, de elaboração de programa específico de combate às invasões de terras no Brasil e de prevenção às ações de planejamento de invasões e esbulho possessório por parte de grupos organizados;
- Determinação, aos governos estaduais, para que apresentem ao STF informações de movimentação e localização de acampamentos e de “marchas” do MST, da FNL e de outros grupos organizados que tenham por fim a invasão de terras;
- Determinação, aos governos estaduais, de destinação específica de força policial para acompanhamento das atividades desses acampamentos e “marchas”, de forma a prevenir qualquer iniciativa de invasão de terras;
- Determinação às polícias civil e militar dos Estados para que procedam com as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em invasões de terras;
- Determinação aos governadores de Estado que identifiquem indivíduos que estejam incitando ou financiando atos de invasão;
- Determinação aos governadores de Estado de criação de unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em regiões rurais, dentro das estruturas das polícias civis e militares;
- Determinação aos governadores que atuem imediatamente com as forças policiais para a reintegração de posse, independentemente de decisão judicial individual.
Fonte Revista Oeste
