Prefeito José Otávio se compromete padronizar o salário dos professores
Em reunião realizada nesta terça-feira, 14, no Gabinete do Prefeito José Otávio Germano, o executivo recebeu o Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) e o assessor jurídico, Dr. Fábio Proença. Em frente à Prefeitura, professores estavam usando camiseta preta, enquanto a Diretoria do SIPROM estava em reunião com o Prefeito.
O pedido da categoria ao executivo é a equiparação do Padrão Referencial Básico do Magistério ao Piso Nacional do Magistério, evitando assim a diminuição salarial. Nesta segunda-feira, foi aprovado por 13 votos em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei 06/2023 que prevê o reajuste dos servidores e professores de Cachoeira do Sul. Mesmo com o reajuste de 14,95% sobre o Piso Nacional do Magistério, muitos professores passariam a receber menos, além dos 5,79% sobre o salário-base. O projeto implanta uma fórmula de cálculo indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que culmina na redução dos valores recebidos pelos professores em cima do cálculo e seus benefícios.
O TCE alertou em relatório que o Executivo vem pagando as vantagens da categoria sobre o piso nacional, mas que deveria ser realizado em cima do padrão base municipal do magistério, que é R$ 614,00 a menos do que o piso. Com a aprovação do projeto, a diferença salarial do piso e benefícios passa para em torno de R$ 800,00. Segundo o Executivo, essa alteração na forma de pagamento realizada no projeto nº06/2023 foi feita após apontamento do TCE em junho de 2022, para que os cálculos passassem a ser realizados em cima do valor-base.
Após a aprovação, a categoria buscou a alteração do Art 27 da Lei 3.240, que trata do plano de carreira dos professores municipais. O objetivo é solicitar que a fórmula de cálculo dos benefícios seja em cima do piso nacional e não do valor-base municipal.
Até então sem o atual reajuste, o salário padrão referencial do magistério era R$ 1.308,52 e o piso é de R$ 1.922,81. Com o reajuste, o piso fica R$ 2.210,27 e o padrão referencial em R$ 1.384,28. Segundo o Siprom, cerca de 800 professores terão redução nos vencimentos, devido à fórmula de cálculo em seus benefícios.
No início da reunião, o prefeito José Otávio sinalizou que acatará o pedido da categoria e irá alterar a Lei. No entanto, o projeto alterado será enviado para o Legislativo somente no dia 2 de maio, data em que inicia o segundo quadrimestre, conforme exigência determinada em Lei. Após ser questionado pela categoria se a alteração poderia ser providenciada agora, o prefeito se dispôs a enviar uma equipe até o TCE com o objetivo de averiguar se há possibilidade de acelerar alteração, mesmo havendo apontamento feito em julho de 2022.
Se o TCE permitir a alteração instantânea da Lei e assim continuar realizando em cima do Piso do Magistério como até então vinha sendo feito, o prefeito mandará o projeto o mais breve possível para o Legislativo. Ao contrário, fica acertado para o dia 2 de maio.A preocupação da Prefeitura Municipal agora é não atingir o valor de R$ 51,3 milhões da folha de pagamento, o que já está bem próximo.
com informações Fatos 24 horas
