Agências reguladoras federais têm mais de 1 mil cargos de indicações políticas com salário de quase R$ 16 mil
No momento em que o Congresso se movimenta para tentar flexibilizar o poder de decisão das agências reguladoras, cargos do segundo e do terceiro escalão destes órgãos têm as portas escancaradas para todo tipo de nomeação para posições de confiança. Ao todo, são pelo menos 1.110 posições à disposição do governo, para serem preenchidas por pessoal sem nenhum vínculo com o serviço público, tampouco especialização concreta nas áreas requeridas. Com uma canetada, a pessoa está empregada, recebendo salários que chegam a R$ 15,7 mil.
O levantamento dos cargos comissionados aponta que, hoje, há um total de 3,2 mil posições disponíveis nas 11 agências reguladoras. Além das 1.110 funções de “livre nomeação”, há outras 882 que podem ser ocupadas por servidores em geral, ou seja, que atuem em qualquer órgão do serviço público. Sobram 1.197 cargos destinados exclusivamente ao servidor público de carreira das agências.
A conta fica ainda mais desequilibrada, porém, quando se olha a fatia financeira reservada para cada tipo de função, entre os diferentes perfis que têm acesso a essas vagas. Dentro do orçamento geral destinado aos cargos comissionados, as funções que permitem nomeações livres ficam com nada menos que 70% dos recursos totais, enquanto os servidores de carreira ficam com a menor fatia do bolo, apenas 8% do total previsto nas remunerações.
A preocupação com o perfil do pessoal que ocupa cargos de chefia nas agências, além do caminho percorrido por cada pessoa para chegar a essas posições, está diretamente atrelada ao poder de decisão que esses cargos possuem. Muitas vezes, pessoas sem nenhuma ligação com a agência ou conhecimento técnico aprofundado, passa a decidir sobre temas complexos e que envolvem transações bilionárias, em setores como o de telecomunicações, energia e transportes, por exemplo.
Não é por acaso que o Banco Central, por exemplo, proíbe qualquer tipo de nomeação livre de seus cargos, que são 100% voltados ao perfil técnicos de seus servidores de carreira, justamente por cumprirem uma missão de Estado, e não de determinado governo ou atrelado a certa indicação política.
“É preciso proteger as agências reguladoras do fenômeno da captura política ou regulatória que hoje, através destes cargos de livre nomeação, permeiam mais de 70% da cadeia gerencial e operacional nas agências”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cleber Ferreira.
Fonte O Sul
