STF : Fux permite que Estados voltem a cobrar ICMS sobre tarifas de energia. Conta pode subir 9% no RS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os Estados voltem a cobrar ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica.

A decisão foi proferida em caráter liminar. O julgamento do tema, por todos os ministros da Corte, está marcado para ocorrer no Plenário Virtual, entre os dias 24 de fevereiro e 3 de março.

Fux levou em conta, para antecipar a decisão, os prejuízos gerados aos cofres públicos. “A estimativa é que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, escreveu na decisão.

Ao conceder o pedido de liminar, suspendendo a eficácia da nova norma, o ministro Fux afirma que há possibilidade de a União “ter exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados exercem sua competência tributária relativamente ao ICMS”.

Fonte Revista Oeste