Justiça volta atrás e mantém uso obrigatório de simuladores para primeira habilitação no RS

O uso de simuladores para obtenção da primeira carteira de motorista ganhou mais um capítulo no Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira (17), decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu determinação que havia sido divulgada em maio.
A partir de um recurso do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), o desembargador Rogério Favreto decidiu suspender determinação do colegiado da 3ª Turma do tribunal. Com isso, a obrigatoriedade dos simuladores está mantida somente em solo gaúcho.
Nos demais Estados, o uso é opcional. Sem a obrigatoriedade, somente os candidatos que tenham interesse em se aperfeiçoar é que pagam um valor adicional.
O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do caso. Não há informação sobre quando a matéria será apreciada em definitivo.

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