Municípios Gaúchos já podem apresentar propostas de adesão ao Primeira Infância Melhor

Os municípios gaúchos já podem apresentar propostas de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM).

São 2.416 novas vagas para atendimento de crianças de de zero a seis anos e de gestantes que estão sendo ofertadas para novas adesões. O valor mensal do incentivo financeiro é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município.

Para a adesão, todos os municípios do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política poderão apresentar proposta para aderir ao PIM. O número de vagas distribuídas aos municípios representará sua meta de atendimento na habilitação.

Para a ampliação, poderão participar municípios que tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação deste edital e municípios que tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no Sistema PIM, na competência de abril de 2022. O número de vagas distribuídas ao município será somado a meta de atendimento atual na habilitação.

O prazo limite para envio das propostas é até as 23h e 59min do dia 05 de junho de 2022. Todas as informações e etapas do processo podem ser acessadas  em Adesão & Ampliação

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