Ministros do STF votam para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
A maioria dos ministros do plenário do STF votou para manter o fundo eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões pra 2022, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os magistrados entenderam que a definição dos valores é competência do poder Legislativo.
O relator Ministro André Mendonça votou contra. O fundo eleitoral de 2022 chega a R$ 5,7 bilhões de reais e, segundo a LOA, a R$ 4,9 bilhões de reais. Em relação a 2020, tem um aumento de pelo menos 130%. Se eu comparo a LDO de 2022 com o fundo eleitoral de 2018, eu tenho um aumento superior a 235%, cerca de dez vezes maior que a inflação no período. Nós temos assistido, há dois anos, a dificuldade na gestão dos recursos públicos em razão das dificuldades de uma crise de saúde pública”, disse Mendonça, em seu voto.
No entanto, os ministros entenderam que cabe ao Congresso o papel de definir os valores e que os recursos são importantes para financiar a campanha. Votaram a favor do valor aprovado os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, e Luís Roberto Barroso — que votou com algumas especificidades, sendo a favor pelo deferimento da liminar, por verificar inconstitucionalidade no dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com valor de R$ 5,7 bilhões, mas considerou constitucional a LOA (Lei Orçamentária Anual), que aprovou verba de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.
fonte R7
