Prefeitura de Cachoeira cria Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM) para Plano Diretor

A edição desta terça-feira do Diário Oficial Eletrônico gratuito da Prefeitura de Cachoeira do Sul apresenta o decreto número 002/2022 com a instituição da criação da Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM). O grupo e suas responsabilidades têm base no Plano Diretor.

A (CTM), gerenciada pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, é integrada por órgãos da
Administração Municipal, tendo por atribuições a análise e emissão de pareceres técnicos para instalação de atividades e/ou empreendimentos, atendendo a legislação municipal.

Integram a CTM, representantes dos seguintes órgãos da Administração Municipal: Secretaria Municipal de Coordenação de Planejamento; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Procuradoria Jurídica; Secretaria Municipal de Educação; e Secretaria Municipal de Governo.

Poderá haver a participação de qualquer outro órgão da Administração Pública que se fizer necessário, a critério da CTM, ou quando houver expediente específico da matéria de responsabilidade dos órgãos não listados no decreto, bem como representantes de entidades externas.

Os integrantes da CTM serão designados por portaria do prefeito, após indicação das respectivas secretarias. Será indicado um representante da área técnica por secretaria. O mandato será de 1 ano, permitida a recondução de
seus integrantes.


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fonte O Correio

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