Estados decidem nesta semana se mantêm congelamento do ICMS de combustíveis

A menos de 20 dias do fim do congelamento  do ICMS, os secretários estaduais de Fazenda começaram a semana com fortes debates sobre a manutenção ou não da medida.

Isso porque o preço da gasolina e do diesel  nos postos continuou subindo desde 1º de novembro, mesmo com o imposto estadual estagnado, enquanto o governo federal não buscou soluções definitivas para a questão.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no final de outubro, por unanimidade, o congelamento do ICMS obre combustíveis por 90 dias, com validade até 31 de janeiro deste ano.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) já marcou para esta semana uma reunião para debater se o congelamento será estendido ou se os Estados voltarão ao modelo usual de cálculo do ICMS, pelo qual o imposto incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.

Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado — No RS alíquota caiu na virada do ano de 30% para 25%

O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, lembra ainda que a legislação eleitoral impede a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais em ano de eleições, salvo em casos de calamidade pública. Esse pode ser o argumento técnico a prevalecer nas discussões pela não continuidade do congelamento do tributo.

— Congelar o ICMS não adiantou nada. Foi um processo didático, e os governadores demonstraram que o problema da alta dos combustíveis não está no ICMS — avalia.

— A decisão final pode ser de continuar demonstrando isso, mas há o argumento de que a própria legislação eleitoral pode impedir a manutenção da medida após 31 de janeiro. Teremos uma resposta até o fim da semana — completou.

O Preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

fonte Gaúcha/ZH/Estadão

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