Prefeitura de Cachoeira reedita decreto que restringe horários para gratuidade aos idosos nos ônibus
No Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Cachoeira na sua edição deste sábado, foi reeditado o decreto sobre adoção de medidas em relação ao horário de utilização do benefício da gratuidade dos idosos para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus. A medida está em vigor desde agosto de 2020
De acordo com o decreto, permanece proibida a utilização do benefício da gratuidade para idosos no transporte coletivo urbano nos seguintes horários, de segunda-feira a sábado:
– das 7h30 às 9 horas
– das 11h30 às 14 horas
– das 17 horas às 18h30
Nos horários definidos, o idoso ficará sujeito ao pagamento da passagem para utilização do transporte coletivo urbano.
Em caso de descumprimento das disposições previstas no decreto, são aplicadas as medidas previstas no Código Municipal de Posturas.
