Justiça homologa o Plano de Recuperação Judicial da Ulbra

Em sentença proferida na noite de quinta-feira (16), a juíza Luciane Di Domenico Haas decidiu por homologar o Plano de Recuperação Judicial da Aelbra. Na sentença, a titular da 4ª Vara Cível de Canoas acolheu pedido da mantenedora da Ulbra e tornou nulo o voto do Banrisul, confirmando a decisão de 94,15% dos credores que votaram pela aprovação do plano na Assembleia Geral realizada na quarta-feira (14).

A decisão da juíza afasta o risco de falência da instituição cinquentenária, que havia se instalado com o voto contrário do Banrisul, agora anulado pela Justiça. Ao analisar o pedido defesa da Aelbra, a juíza concordou com a alegação de que houve “evidente atitude desleal do Banrisul para com a Recuperanda e os Credores. Todas as exigências realizadas pelo Banrisul foram atendidas… tendo, inclusive, (o banco) ajudado a redigir diversos trechos do Plano. Os credores são testemunhas disso, tendo o Banrisul participado de diversas reuniões, as quais eram abertas a todos os credores.”

Na sentença, a juíza concordou com a alegação de que a posição do Banrisul causaria prejuízos ao próprio banco público caso o Plano fosse rejeitado: “Ocorre que, no presente caso, o Banrisul receberia muito menos em um cenário falimentar, sem qualquer justificativa plausível”.

Ainda, ao analisar os argumentos apresentados pela Aelbra, o administrador judicial Brizola Japur, o Ministério Público e outros credores contra o voto do Banrisul, a juíza não teve dúvidas de que houve abuso no exercício do direito de voto por parte do banco, “não se afigurando legítimo que a sua vontade se sobreponha ao interesse da comunhão de credores”, devendo o mesmo ser desconsiderado. Decidiu, assim, com base no art. 52 da Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF), pela homologação do Plano de Recuperação.

A direção da Aelbra entende que esta decisão demonstra a compreensão do trabalho realizado ao longo de dois anos, quando o plano foi aprimorado com a participação dos representantes dos credores e colocando o documento para análise, de forma transparente, numa jornada de assembleias.

O advogado que representa a Aelbra no Plano de Recuperação Judicial, Thomas Dulac Müller, diz que “a aprovação do Plano permite não apenas pagar os credores, mas dar continuidade a um trabalho de décadas em excelência acadêmica, agora dentro de um ambiente mais saudável do ponto de vista econômico. Nessa recuperação, foram quebrados paradigmas. É a maior recuperação judicial do nosso Estado e uma das maiores do Brasil”, afirma. “Mas, diferentemente de muitas, é uma recuperação que vai dar muito certo, que na verdade já está dando certo, pois prevê a continuidade do negócio, tão desejada pelo legislador.”