Governo exclui Casa da Moeda do programa de privatizações

O governo federal excluiu nesta terça-feira (07) a Casa da Moeda do PND (Programa Nacional de Desestatização) e do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2017, durante a gestão de Michel Temer, o governo anunciou que iria privatizar a Casa da Moeda. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o órgão foi incluído no programa de privatizações.

Conselho recomendou retirada

No dia 25 de agosto deste ano, o conselho do PPI recomendou a exclusão da Casa da Moeda da lista de privatizações.

Segundo o conselho, a permanência da empresa no rol de companhias a serem privatizadas não se justificava mais porque a Casa da Moeda continuava sendo portadora da exclusividade da fabricação de notas e moedas de real, passaportes e selos.

“Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND (Programa Nacional de Desestatização) no PPI, neste momento, não se justifica”, informou o conselho do PPI na ocasião.

Monopólio

Em novembro de 2019, Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que colocava fim ao monopólio da Casa da Moeda na confecção de dinheiro e passaporte. No entanto, a MP caducou, isto é, perdeu validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional no prazo de 180 dias.

 

 

 

fonte O Sul

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