Projeto de Reforma da Previdência dos Servidores Municipais será votado no dia 8 novembro
O projeto da reforma municipal do regime previdenciário dos servidores municipais será votado em sessão ordinária noturna da Câmara de Vereadores a ser realizada no próximo dia 8 de novembro, a partir das 19hs. A votação será aberta para que o público possa acompanhar. O anúncio da data foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira, pelo presidente da casa, Luís Paixão.
O Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) segue acompanhando as sessões de perto. A categoria defende que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois não existe um cálculo atuarial atualizado. Também estão reivindicando a necessidade de concurso público para suprir as vagas de professores contratados, além de serem contra a taxação de 14% de contribuição para o Fundo, inclusive dos aposentados.
O executivo fixou a taxa de alíquota em 14% tanto para ativos quanto para aposentados e pensionistas, o município prometeu reaver a taxação de aposentados após o regime não ser mais deficitário, o desconto com nova alíquota passaria valer somente em fevereiro de 2022, após ser aprovado o reajuste de 12% aos servidores municipais em janeiro ou fevereiro, além da realização de concurso para professores no primeiro semestre. Frente à isso, o executivo não pretende retirar o projeto da Câmara.
Os projetos preveem aumento da majoração da alíquota para todos os servidores ativos, além dos servidores inativos que passariam a contribuir, ou seja, todos aqueles que recebem mais de um salário mínimo a alíquota seria de 14%.
fonte Fatos24hs
