Já era hora: Secretaria de Obras vai notificar proprietários para que cuidem suas calçadas em Cachoeira
A equipe de fiscalização de posturas da Secretaria Municipal de Obras começou nesta semana a notificar os proprietários e administradores de imóveis quanto a necessidade de construir ou de manter em condições o passeio público (calçadas) em frente a sua casa ou estabelecimento comercial.
O trabalho começou pela Avenida Brasil, Júlio de Castilhos e Saldanha Marinho. A notificação, neste primeiro momento, solicita apenas que os proprietários regularizem a situação de suas calçadas dentro das normativas municipais. Para isso, eles foram orientados a seguir a “Cartilha de calçadas”, desenvolvida pelo Laboratório de Mobilidade e Logística (Lamot) da UFSM/Cachoeira do Sul. Todo o conteúdo é baseado na legislação vigente, em especial a relativa à Política da Pessoa com Deficiência, Norma Técnica Brasileira, NBR 9050/2015 e Leis Municipais 2.517/1992 e 4.270/2013.
O documento possui 16 páginas e é utilizado pela Secretaria Municipal de Obras como instrumento de padronização, fiscalização e manutenção das calçadas. A cartilha traz informações como dimensões das calçadas, responsabilidade por elas, pisos permitidos, uso do piso tátil, acesso de veículos, rebaixamento, calçadas verdes, árvores aconselhadas e árvores proibidas, drenagem, entre outros.
“Algumas calçadas estão em situação totalmente inadequada. Não podemos mais permitir isso. Esse é também um pedido que os clubes de Rotary nos fizeram. É necessário que a comunidade tenha consciência do seu papel e suas responsabilidades com relação ao passeio público”, enfatizou o secretário de Obras, Luciano Lara. Quem for notificado recebe prazo de 30 dias para se adequar. Se não fizer, a multa mínima é de 5 URMs.
