Prefeitura de Paraíso do Sul inicia revisão do Plano Básico de Saneamento

A Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul, por meio do seu Prefeito, Artur Ludwig, determinou a primeira revisão do PMSB, nos termos dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Já de outra parte, formalizou o Decreto e as devidas regulamentações da Designação do Comitê Executivo, Coordenador Geral e Responsável Técnico, bem como, do Comitê de Coordenação, com suas respectivas responsabilidades e atribuições. Serão realizadas discussões, reuniões e audiência pública, especialmente dirigida à representação popular e interessados em geral. Participe da primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico da nossa Cidade.

O PMSB é o principal instrumento da política de saneamento básico. Ele deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O Plano deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas. O Plano deverá abranger todo o território do município, compreendendo a área urbana e rural. Contemplará de forma integral os QUATRO COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.

Os planos de saneamento devem abranger, pelo menos:

Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

  • Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
  • Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
  • Ações para emergências e contingências;
  • Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

O objetivo da revisão do Plano é identificar o atendimento das metas propostas inicialmente, rever e estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, com vistas a melhoria da salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública. E, para isso, é importante e fundamental a participação da comunidade nas audiências públicas. A revisão abrange os serviços relativos ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como também drenagem e manejo de águas pluviais.

Estiveram presentes o Prefeito Municipal Artur Ludwig, o Administrador da Empresa e-cidades NEGÓCIOS PÚBLICOS ltda, Carlos Norberto Filipin , o Coordenador Geral do PMSB Milton Seiffert, o Integrante do Comitê Executivo, Secretário de Saúde Juliano Müller, Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário de Agricultura e Pecuária José Orestes Lovato, Representante do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Rodrigo Schott, Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente Diego Katzer, Representante do Conselho Municipal de Educação Gilmar Parreira, Chefe do Escritório Municipal da EMATER Adriana Pereira e a Representante da Câmara Municipal de Vereadores Lidiane Henning.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *