Fórum de Cachoeira ganha Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

O Conselho da Magistratura aprovou na última semana, a  criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Comarca de Cachoeira do Sul.

O CEJUSC funcionará no prédio do Foro da Comarca e realizará atendimento de conciliação e mediação processual e pré-processual.

Conforme a decisão, a homologação de acordo processual será realizada pelo magistrado da unidade de origem e a homologação do acordo pré-processual será homologada pelo magistrado coordenador do CEJUSC.

Os acordos realizados no âmbito do CEJUSC terão validade de título executivo judicial.

Os conciliadores e mediadores que atuarão no CEJUSC de Cachoeira do Sul deverão estar cadastrados no sistema Methis, mediante supervisão do magistrado coordenador do centro.

A medida está regulamentada através da Resolução nº 1374-COMAG.

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