Projetos para barrar auxilio saúde do Judiciário, MP e Defensoria, avançam na Assembléia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o último dos seis projetos que têm objetivo de barrar o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Os textos agora seguem para votação no plenário da Assembléia e, se forem aprovados, será suspenso o pagamento extra aos membros desses órgãos públicos. A votação em plenário depende de acordo de líderes.

Na CCJ, campos ideológicos diversos abraçaram a causa e as propostas para barrar o auxílio-saúde foram aprovadas por unanimidade. Dos 6 projetos para interromper o benefício, três foram apresentados por um grupo liderado pelo deputado Fabio Ostermann (Novo) e outros três pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

— Tudo leva a crer que em até três semanas tenhamos esta votação (em plenário). Em plena pandemia, aqueles servidores que já ganham mais se autoconcederam um aumento que pode custar quase R$ 500 milhões de reais — avaliou Ostermann.

O pagamento do auxílio-saúde no Tribunal de Justiça foi autorizado em março deste ano e abriu caminho para que MP e Defensoria fizessem o mesmo. O auxílio prevê reembolso em dinheiro para quem decidir contratar um plano de saúde privado. São beneficiados: servidores e magistrados no Judiciário; servidores, promotores e procuradores do MP; e defensores públicos estaduais. Os integrantes desses órgãos já têm direito a se associarem ao IPE, plano de saúde gerido pelo governo do Estado.

Pela regulamentação, o pagamento extra pode chegar a 7% do total do subsídio dos juízes e desembargadores, da ativa e aposentados. Assim, um magistrado que receba subsídio de R$ 30.471,11, por exemplo, poderá ter reembolso mensal de até R$ 2.132.

O benefício foi criado no Estado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

fonte Gaúcha/ZH

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *