Projeto que transfere a segurados do INSS pagamento de perícias médicas deve ser votado nesta quarta no Senado

Está na pauta de votação do Senado Federal desta quarta-feira (22) o projeto que transfere para os segurados a obrigação de pagamento dos custos das perícias médicas em ações judiciais contra o INSS. A matéria de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e agora aguarda apreciação pelos senadores. O relator do projeto é o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

— Eu já retirei esse projeto de pauta na semana passada. Eu ainda estou discutindo com o Governo essa matéria — disse o parlamentar.

Atualmente, a obrigação de pagar as perícias de quem possui gratuidade da Justiça é do tribunal onde o processo tramita. Em 2019, no entanto, uma lei transferiu essa obrigação de pagamento ao Executivo federal nos processos de benefício por incapacidade durante dois anos. Como a lei foi publicada em 23 de setembro de 2019, o prazo termina na quinta-feira (23).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra o segurado arcar com esse custo. O presidente da Comissão de Seguridade Social da entidade, Tiago Beck Kidricki, argumenta que a proposta prejudica os trabalhadores.

— Além do juiz reconhecer que essa pessoa não possa pagar, existe um requisito objetivo que é simplesmente a pessoa ser miserável. Ela tem que ganhar até meio salário mínimo ou que toda a família receba no máximo R$ 3,3 mil. É um absurdo — sustenta o advogado.

Essa proposta diz respeito a perícias médicas de segurados que ingressam na Justiça Federal exigindo pagamento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) que foram negados administrativamente pelo INSS. O valor das perícias varia entre R$ 200 e R$ 250.

Na segunda-feira (20), após requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), ocorreu uma sessão de debate temático no Senado para discutir a matéria.

— Calcule: O cidadão está desempregado e tem que pagar adiantadamente o perito. Nunca vi isso; estou com quase 40 anos de Parlamento, nunca vi isso que surge agora, em plena pandemia. O projeto estabelece que o segurado precisa pertencer a família de baixa renda; restringe o conceito de baixa renda para que as pessoas tenham de comprovar renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos — disse Paim na oportunidade.

Na mesma sessão, a presidente do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM), Ana Carolina de Almeida Couto Tormes, defendeu a aprovação do projeto pelo Senado.