Cachoeirense exige unanimidade em segunda votação nesta segunda-feira (13) pelo fim do diário impresso

A Rádio Fandango transmite a sessão ao vivo desde o legislativo cachoeirense

No dia 3, o primeiro turno de votação em torno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal sobre o Diário Oficial eletrônico gratuito para a Prefeitura terminou aprovado por unanimidade. Nesta segunda-feira (13/09), a partir das 19 horas, os vereadores darão início para uma nova sessão de votos sobre a pauta. Mais uma vez, serão necessários ao menos dez votos para a aprovação da Pelom.

O objetivo da proposta é implantar o sistema gratuito de publicação de atos oficiais da Prefeitura, gerando economia do dinheiro público pago pelo contribuinte cachoeirense.

Apesar da aprovação com os 15 votos possíveis dos vereadores na primeira sessão, a mobilização comunitária prossegue. Uma prova da prontidão popular para garantir a proposta aprovada definitivamente pode ser vista nas redes sociais com o assunto seguindo entre os mais comentados pelos perfis de cachoeirenses.

Internamente, a expectativa é pela segunda aprovação de maneira unânime, uma vez que nenhuma articulação de opositores ao tema foi identificada. No primeiro turno, vereadores contra a Pelom desistiram do voto quando perceberam que formavam o grupo que sairia derrotado da votação. Para evitar a sequência do desgaste com  comunidade, a opção foi votarem a favor da proposta.

Como foi a primeira votação:

O ex-secretário municipal da Saúde, Marcelo Figueiró, do MDB, utilizou o Grande Expediente para revelar uma decisão entre os vereadores que tinham posição anterior contrária: votar a favor da Pelom para sua aprovação unânime. Admitindo que o grupo era minoria e a derrota na votação, o vereador que retomou a cadeira no Poder Legislativo para votar contra, exaltou que a intenção de votar a favor era a “união da cidade”. “Vou fazer isso porque tivemos uma ampla discussão com o partido. Tivemos uma ampla discussão com o senhor prefeito. Tivemos uma ampla discussão que nos apoiavam e disseram que iriam deixar de nos apoiar e pessoas que disseram que queriam que votássemos contra. Vamos abrir mão”, ampliou.

Um dos momentos mais aguardados antes da revelação de cada voto foi a participação do Grande Expediente pelo vereador Ronaldo Trojahn, do PSB. Nos bastidores, a posição favorável do parlamentar passou a circular. Restava saber se ele confirmaria ou não. Na sua fala, Trojahn justificou seu voto a favor do Diário Oficial eletrônico gratuito, enfatizando que não houve invasão de competência.

Já o vereador Alex Gonçalves – Alex da Farmácia, do Republicanos, argumentou que não era contra a proposta, apesar de ter votado pela rejeição do seu parecer favorável nos trabalhos da Comissão Especial da Pelom.

A vereadora Daniela Santos, do PL – que também votou contra o parecer, antecipou que a matéria deverá ter impasses no seu andamento para ser viabilizada quando chegar ao prefeito, uma vez que poderá ser considerado enquadrado em invasão de competência. “Votamos a favor do mérito, mas não da sua legalidade”, observou.

Carolina Larrondo, do Progressistas – outra parlamentar contrária ao parecer nos trabalhos da Comissão Especial da Pelom, chegou a exaltar que não tinha “medo de pressão”. “Já agarrei touro à unha”, ressaltou. Os três votaram a favor da proposta na noite desta sexta-feira.

Até mesmo o trio votou contra a rejeição do parecer na sessão da noite desta sexta-feira. Já na votação sobre a proposta, todos os 15 vereadores foram a favor.

Em nota da Prefeitura abordou a votação da Pelom:

“Existe respeito a democracia, ao exercício e decisões da Câmara de Vereadores, portanto a Prefeitura não fará nenhuma intervenção sobre o que será debatido e votado pelo Legislativo.

Por outro lado, em momento pertinente, o prefeito, como de hábito, determinará a sua Procuradoria Jurídica que faça a análise da constitucionalidade do tema, para que não sejam invadidas as eventuais prerrogativas exclusivas do Poder Executivo” – trecho da nota da Prefeitura

 

 

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