Justiça de Cachoeira define nesta quarta-feira, se testagem continuará compulsória para empresas

O Dr Leonardo Bofill Vanoni, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, disse nesta quarta-feira, que ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura em seu site, a decisão sobre a continuidade da testagem por parte de funcionários das empresas de Cachoeira somente será definida após nova audiência que ocorrerá na tarde desta quarta-feira. Conforme ele a audiência de conciliação teve um êxito parcial e provisório.Para o serviço publico, a Prefeitura deverá disponibilizar exames na mesma medida que ocorrer para o setor privado. Em relação ao setor privado, ficou definido que até quarta-feira, o Município deverá apresentar por solicitação do MP, um plano de fiscalização do cumprimento das medidas previstas no decreto, como a testagem compulsória e onerosa.

A Prefeitura deve ainda agregar aos decretos medidas de prevenção relacionadas ao uso de equipamentos mais efetivos, como máscaras com maior poder de filtragem, ou protetores faciais, com a finalidade de proteger as pessoas e inibir a circulação do vírus.

A próxima audiência de conciliação virtual acontecerá amanhã, às 16h.

Plano de fiscalização – Para cumprir o acordado com o Ministério Público, a Prefeitura reuniu nesta manhã representantes da Procuradoria Jurídica, Secretaria da Saúde, Fiscalização da Secretaria de Obras, Defesa Civil e Brigada Militar, com a finalidade de embasar o plano de fiscalização que será apresentado na audiência de amanhã. O plano deverá conter todas as ações necessárias para o cumprimento dos decretos por parte das pessoas, empresas e entidades, especialmente no que se refere ao controle de casos positivados.

Participaram da reunião o Procurador-Geral e secretário de Governo, Hélio Garcia Junior, a Procuradora Juliana Flores, a chefe da Fiscalização, Fabiane Félix Torres, o secretário de Saúde, Marcelo Figueiró, a enfermeira Simone Mônego, o Capitão Douglas Ferreira Oliveira, Sub-Comandante do Batalhão da Brigada Militar, e o coordenador da Defesa Civil, Edson das Neves Junior.

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