Governo Leite diz que deficit previdenciário cai R$ 918 milhões em 2020, após reforma que incluíu aposentados
O terceiro Relatório de Transparência Fiscal de 2020, apresentado nesta terça-feira (6/10) pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, demonstra um quadro ainda frágil, embora revele indicadores positivos sobre avanços nas finanças do Estado, como nas despesas de pessoal e previdência.
Até agosto de 2020, a Despesa de Pessoal (R$ 19,9 bilhões) caiu 2,4% em relação a 2019 (R$ 20,4 bilhões), revertendo a trajetória de crescimento real observado há mais de dez anos. O déficit previdenciário do Fundo Financeiro, que foi de R$ 7,1 bilhões, caiu 11,5% em relação a 2019, quando foi de R$ 8 bilhões, contabilizando melhora de R$ 918 milhões no resultado previdenciário.
Os fatores que contribuíram para esse resultado são o fim dos efeitos do reajuste salarial concedido para a segurança pública de 2014, parcelados até o fim de 2018, o rígido controle de reajustes e contratações, a queda nos gastos judiciais de pessoal em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) e o efeito das reformas administrativa e previdenciária.
Essas reformas, por exemplo, extinguiram avanços temporais, gratificações por tempo de serviço, asseguraram a ampliação da base de incidência previdenciária e a adoção de alíquotas progressivas (para civis de todos os Poderes), além da utilização das mesmas idades mínimas e tempos de contribuição federais. As alterações nas regras de contribuições previdenciárias dos servidores garantiram aumento de arrecadação de quase R$ 200 milhões a partir de abril de 2020.
Os dados constam do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal. O documento tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2020, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), publicados no Diário Oficial do Estado no dia 30 de setembro, além de dados da Receita e do Tesouro do Estado.
