Governo Leite retira tramitação dos projetos da reforma tributária

O governo do Estado pediu a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. A solicitação para a devolução dos textos foi formalizada em um ofício assinado pelo governador Eduardo Leite e entregue pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.

A retirada foi decidida por articuladores políticos do governo, em reunião com Leite nesta terça-feira (22). A leitura no Piratini foi de que, mesmo com as alterações feitas na proposta, não haveria votos suficientes para a aprovação.

Os requerimentos para a retirada de tramitação dos projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 serão votados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia. É preciso que a maioria dos deputados presentes dê aval para a devolução.

Como tramitam em regime de urgência, os projetos trancam a pauta da sessão plenária e não podem sair da ordem do dia sem a anuência do plenário.

A partir de agora, o governo avalia a possibilidade da apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% da alíquota geral e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB). Posteriormente, foi renovada em 2018, a pedido de Leite.

Outro caminho que pode ser tomado pelo Piratini é a apresentação de uma nova proposta de reforma tributária. Neste caso, a aprovação deveria ocorrer até o final do ano para valer em 2021, pelo princípio da anualidade. Nos casos em que houver aumento de tributos, a cobrança do valor atualizado só poderá começar 90 dias depois da aprovação, conforme o critério da noventena. Se o projeto for aprovado em 31 de dezembro, por exemplo, a cobrança atualizada iniciaria em abril do ano seguinte.

 

Fonte Gaúcha/ZH

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