Estado regulamenta lei de ingresso no Ensino Fundamental para alunos com cinco anos
Foi regulamentada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (28), a lei 15.433, que permite a matrícula de alunos com cinco anos de idade no 1° ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino. A lei estava em vigor desde 27 de dezembro do ano passado, após aprovação na Assembléia Legislativa e sanção do Governador
Neste ano, têm direito à vaga as crianças que completarão seis anos até o dia 31 de maio. A partir de 2021, poderão ser matriculados alunos que completam seis anos até o dia 31 de dezembro. No entanto, a Seduc esclarece que terá que ser comprovada a maturidade física, psicológica, intelectual e social, mediante parecer de equipe multiprofissional.
O ingresso com cinco anos de idade é opcional. Se os pais quiserem, podem deixar os filhos um ano a mais na Educação Infantil e matricular no Ensino Fundamental com seis anos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site da secretaria e escolher uma das escolas com vagas disponíveis.
Documentos necessários
- Comprovante de escolaridade na Educação Infantil
- Documento de identificação da criança
- Comprovante de residência do responsável
Ao todo, são cerca de 15 mil vagas na rede pública em todo o Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, há uma lista de 20 alunos com cinco anos aguardando por matrícula. Não há um número estadual.
Conforme a Secretaria Estadual da Educação, a regulamentação deve ser seguida pelas rede municipal e privada.
