Reforma da Previdência será promulgada e entrará em vigor na terça dia 12
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que a promulgação da reforma da previdência será na próxima terça (12), às 10h. O governo de Jair Bolsonaro(PSL) conseguiu, em outubro, o aval do Congresso para a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Isso foi feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para começar a valer, uma PEC precisa ser promulgada, mesmo depois de ter a votação concluída no Legislativo. A prerrogativa de promulgar uma PEC é do Congresso Nacional, não do presidente da República.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
