Militares: comissão da Câmara conclui aprovação de projeto de previdência
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu nesta terça-feira (29) a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.
O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas faltava a análise de três destaques (sugestões de alteração no texto).
Sob clima tenso, a reunião chegou a ser interrompida por cerca de dez minutos após tumulto provocado por militares que acompanhavam a votação e protestaram contra a rejeição de um dos destaques.
O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderia seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
No entanto, já há uma articulação nos bastidores para apresentação de um recurso para levar a votação ao plenário.
O que diz o projeto
A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.
Entre as mudanças estão:
- aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
- Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
- elevação gradual da alíquota previdenciária de 7,5%: para 8,5% em 2020; para 9,5% em 2021; para 10,5% de 2022 em diante.
fonte G1
