Após denúncias, departamento de trânsito da Prefeitura será inspecionado pelo CETRAN/RS
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) vai realizar uma vistoria no Setor de Trânsito da Prefeitura de Cachoeira do Sul. A informação foi dada pelo presidente do Cetran, Sérgio Teixeira, em entrevista nesta sexta-feira (4) ao programa Rádio Repórter, da Rádio Fandango FM. Ele disse que ação será realizada na próxima semana diante de denúncias sobre o procedimento de registros de multas e também no modo de atuar dos fiscais de trânsito.
Esta não é a primeira vez que o Cetran fiscaliza o Setor de Trânsito de Cachoeira. No primeiro mandato do prefeito Sergio Ghignatti, a fiscalização do órgão estadual fechou o departamento e determinou imediata reformulação para atendimento da legislação vigente. Na época, foi uma correria que culminou com a escolha de um coordenador e adequação do Setor de Trânsito, que funciona no mesmo prédio da Secretaria de Obras.
Desta vez, o Centran foi acionado pelo cachoeirense Luiz Carlos Romani, que em correspondência relatou o que considera irregularidades. Uma delas diz respeito a uma multa aplicada a um condutor não habilitado e com sintomas de embriaguez. A abordagem resultou em uma multa no valor de R$ 3.815,11 que não teria sido registrada no sistema do Detran RS. Para Romani, a Prefeitura deixou de arrecadar e cometeu uma ilegalidade.
Além disso, segundo Romani, os valores de multas não estão sendo aplicados corretamente nas áreas da educação, engenharia e sinalização. “O recurso cai no caixa único e está sendo utilizado para complementar a folha dos servidores”, salientou.
IMPORTANTE
Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito – SET, responsável pelo julgamento, em segunda instância, de recurso interposto contra as penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios. Rege-se pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997– CTB, tendo sido criado pelo Decreto Estadual nº 38.705, de 16 de julho de 1998.
O Cetran tem sede em Porto Alegre e, para efeitos administrativos, está vinculado à Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. É composto pelo presidente e por 18 conselheiros e seus respectivos suplentes, indicados pelos titulares de suas representações, todos nomeados pelo governador do Estado, para o mandato de dois anos, admitida a recondução, na forma do Decreto n. 38.705/98.
