Câmara realiza audiência pública das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019
As metas fiscais do 2ª quadrimestre de 2019 (maio a agosto) serão apresentadas nesta quinta-feira (26) em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O evento será realizado na sala 02 da UAB (Rua Júlio de Castilhos, nº 342), a partir das 10 horas, e será aberto ao público.
Metas fiscais
Na audiência, a Prefeitura deve apresentar aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal.
A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e deve ser realizada a cada quatro meses.
