Audiência no STF sobre congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Rio Grande do Sul, termina sem acordo
A audiência de conciliação entre os poderes e órgãos autônomos do Estado terminou, nesta segunda-feira, sem um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A reunião foi suspensa após quase duas horas de discussões e um novo encontro poderá ser marcado para daqui cerca de 15 dias, novamente mediado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Conforme o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), há disposição do Executivo para negociar. Leite, contudo, sustentou que para assegurar recomposições no orçamento será necessário apontar fontes de receita ou redução de despesas. O governador argumentou que o déficit estimado em mais de R$ 4 bilhões para o próximo exercício fiscal pressiona as contas públicas.
Ainda segundo Leite, a próxima reunião em Brasília seria a última tentativa de conciliação, ficando o questionamento sujeito à decisão a partir deste encontro a ser agendado. Em julho, o Ministério Público do Estado ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o congelamento do orçamento imposto pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em agosto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) concedeu liminar dando provimento ao pedido, provisoriamente. O governador ordenou que um recurso fosse demandado ao STF, que abriu rodada de negociação entre as partes, em busca de conciliação. Enquanto aguardavam a audiência com Toffoli, os chefes dos Poderes estaduais também tiveram encontros para debater o tema.
fonte Correio do Povo
