Processo eletrônico torna-se obrigatório em comarcas do interior gaúcho. No Fórum de Cachoeira implantação será em junho
O processo judicial eletrônico, por meio do sistema eproc, tornou-se obrigatório nas comarcas de Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres e Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, na última segunda-feira, dia 8. A medida decorre de ato do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que determinou o início da obrigatoriedade do uso do sistema nas comarcas do interior do Estado a partir de abril.
A previsão vale para as Varas Cíveis, excetuando os processos da Fazenda Pública e do Juizado da Infância e Juventude (JIJ). O cronograma prevê a implantação em todas as comarcas do estado em matéria Cível até o final do ano. Pra a Comarca de Cachoeira do Sul o sistema será implantado até 24 de junho.
Anteriormente, comarcas gaúchas já haviam adotado o eproc em matéria de Direito de Família.
O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS