Carnaval de 2019 será o primeiro com a lei contra a importunação sexual em vigor

O carnaval de 2019 está aí, e com ele o samba e a folia espalhados pelos blocos que ganham as ruas e os salões do país. Um ato muito comum durante as festividades é o beijo roubado a mão boba,  apalpada: atos libidinosos que ainda são considerados “brincadeira” por alguns, comuns. Mas muitos não sabem que é um tipo de crime, com pena prevista no Código Penal.

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) alerta: este é o primeiro Carnaval em que a lei da importunação sexual (13.718/2018) passa a valer. Um beijo roubado pode dar prisão de um a cinco anos. A norma entrou em vigor em setembro de 2018 e tipifica como crimes, as condutas que busquem a satisfação sexual mesmo sem violência ou grave ameaça.