Denatran suspende placas padrão Mercosul

O Conselho Nacional de Trânsito decidiu suspender as novas placas do Mercosul após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).  Até então, o prazo para que todos os Estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou casos de transferência,1º de dezembro deste ano O pedido judicial foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina(Aplasc).

De acordo com a decisão de desembargadora Daniele Maranhão Costa, publicada no último dia 11, há dois motivos para a suspensão: na resolução que implementou as placas Mercosul, o  Departamento Nacional de Trânsitoficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans. Além disso, o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

O Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advogacia Geral da União e “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”. O órgão também cita que a suspensão pode gerar “grandes prejuízos” ao país.  De acordo com o Denatran, “desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco”. Para o órgão, “a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa”.

O Estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação. O  Detran-RS informou que iniciaria a implantação do novo sistema no dia 1º de dezembro.

 

fonte Gaúcha/ZH