Polícia Civil investiga fraudes em licitações no DAER

Agentes da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) deflagraram, nesta terça-feira (14), a Operação Abecedário para apurar a prática de crimes licitatórios, organização/associação criminosa e contra a administração pública estadual no âmbito do Daer-RS (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem).

Os policiais civis cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nos municípios gaúchos de Cachoeirinha, Passo Fundo, Porto Alegre e São Leopoldo e no Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de 85 agentes e 28 viaturas e com o apoio da Polícia Civil fluminense.

Segundo os delegados André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, trata-se de uma ação para localizar e apreender documentos, entre outros elementos de informação quanto à autoria e materialidade dos crimes licitatórios e ao superfaturamento na prestação de serviço de protocolo no Daer no ano de 2016. A fraude investigada acarretou prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 500 mil, conforme apurado pela Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul).

Governo

O governo gaúcho divulgou uma nota sobre a operação policial. “A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Cage, houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos”, afirmou o Executivo.

“A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado, assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar. A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016. Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE no intuito de colaborar com as investigações”, prosseguiu o governo.

Daer

O Daer é uma autarquia estadual fundada em 11 de agosto de 1937, responsável pela gestão do transporte rodoviário no Estado do Rio Grande do Sul. Vinculado à Secretaria dos Transportes, o órgão é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia financeira e administrativa.

O departamento é responsável pela administração de mais de 11 mil quilômetros de rodovias no RS. Esse trabalho conta com a atuação das superintendências regionais, que estão subordinadas à diretoria-geral e operam sob a orientação técnica das demais diretorias. Às superintendências regionais, cabe executar as atividades de acompanhamento, fiscalização e controle das obras e serviços de manutenção e de adequação da rede rodoviária sob sua circunscrição, além das atividades relativas à operação rodoviária, que compreendem aquelas relacionadas a trânsito, tráfego, transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

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