Justiça determina que Badesul repasse financiamento de R$ 4 milhões, para Prefeitura de Cachoeira comprar máquinas
O Município de Cachoeira do Sul obteve nesta quarta-feira (27) decisão favorável do Tribunal de Justiça determinando que o Badesul e o Estado do Rio Grande do Sul realizem o repasse do valor financiado junto a agência de fomento no total de R$ 4 milhões para a compra de máquinas e equipamentos, independentemente do fato do Município possuir registros de pendências junto ao Cadin. O recurso foi ingressado pela Procuradoria Jurídica do Município na terça-feira (26).
A decisão do desembargador Ricardo Torres Hermann reformou o despacho do juiz Afonço Bierhals, de Cachoeira do Sul, que havia negado na última segunda-feira (25) a pretensão do Município. Atualmente, Cachoeira do Sul está inscrita no Cadin por débitos junto à Corsan e por pendências relativa a convênio.
No entendimento do desembargador que concedeu a liminar, tais pendências não podem impedir a obtenção do valor contratado via financiamento com o Badesul, considerando que os prejudicados seriam os cidadãos cachoeirenses. “Tenho por cabível a flexibilização de tal exigência, haja vista que a manutenção dessa inscrição irá impossibilitar a liberação do valor do financiamento obtido junto ao Badesul para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários que são necessários para o reparo e manutenção das vias públicas, especialmente as estradas do interior do município e, com isso, garantir o deslocamento das pessoas e o escoamento da safra. Dessa forma, tem-se que a não liberação do montante, irá ensejar prejuízo à população”, citou o desembargador em sua decisão. Ao decidir desta forma, o julgador acolheu integralmente os fundamentos apresentados pela Procuradoria Jurídica no recurso.
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